Natureza Jurídica: o que é, quais os tipos e como escolher a mais adequada

Natureza Jurídica: o que é, quais os tipos e como escolher a mais adequada

 

Todo empresário sabe que abrir uma empresa não é fácil. Existe uma série de exigências e obrigações legais presentes neste processo. Uma delas: definir a natureza jurídica da empresa, questão que gera muitas dúvidas! Por isso, te explicaremos o que é, quais os tipos mais comuns e, não só como escolher a mais adequada, mas também a importância disso.

A natureza jurídica, que também é chamada de tipo societário, funciona como uma maneira de classificar e determinar a estrutura e funcionamento da empresa. Trata-se do regime jurídico do negócio, ou seja, define quais serão as exigências seguidas pelos sócios e indica o âmbito jurídico, fiscal e social da empresa.

Essa é uma forma de auxiliar o Governo no controle fiscal e tributário, padronizar regras e obrigações de acordo com cada tipo de empreendimento e garantir que a sua empresa esteja atuando dentro da lei.

É preciso ter cuidado para não confundir a natureza jurídica com o porte empresarial do negócio! O segundo leva em consideração aspectos como faturamento e número de funcionários. Já a natureza empresarial diz respeito a questões que envolvem o enquadramento legal da empresa, como:

– Normas de constituição;

– Quadro de sócios

– Participação de cada sócio

– Capital social

As 26 naturezas jurídicas que existem são definidas pelo CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), vinculado ao IBGE. Conheça as três principais:

Microempresário Individual (MEI)

Trata-se do jeito mais fácil de começar a empreender. É uma forma relativamente simples e rápida de conseguir o seu CNPJ, para que você consiga emitir notas fiscais. Quem se enquadra nesta classificação são empreendedores com renda bruta anual de até R$81 mil, sem funcionários, nem sociedade em outras empresas.

Sociedade Simples

Esta é voltada a empresas que prestam serviços e são formadas por dois ou mais sócios, que atuam no mesmo ramo. É bem comum entre profissionais como médicos, advogados, dentistas e contadores, que se juntam para oferecer um serviço especializado. 

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Nesse caso, os sócios atuam como empresários de fato e cada um tem sua cota específica da empresa, definida de acordo com sua contribuição. Além disso, os bens dos sócios ficam separados do patrimônio da empresa, assim como nos outros modelos de responsabilidade limitada. 

Mas afinal, como definir a natureza jurídica da sua empresa?

É preciso encontrar em qual dos 26 tipos societários o seu negócio se enquadra melhor. Para isso, é importante conhecer muito bem cada um deles. Contar com o auxílio de um contador é a melhor coisa a se fazer. Um profissional especializado tem vasto conhecimento na área e pode encontrar soluções mais econômicas e seguras para a sua empresa!

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