A Lei nº 14.430/2022, que estabeleceu o novo marco legal da securitização, trouxe mudanças significativas para a tributação das empresas de securitização de créditos no Brasil. Se você atua nesse setor, é crucial entender as exigências para garantir a conformidade fiscal e otimizar sua carga tributária.

Com a nova legislação, independentemente do porte ou do ramo de atividade, as securitizadoras de créditos são obrigadas a adotar o regime do Lucro Real para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Anteriormente, muitas se beneficiavam do regime do Lucro Presumido, que costumava ser mais vantajoso pela sua simplicidade e pela forma de cálculo baseada na receita bruta.

No regime do Lucro Real, as securitizadoras estão sujeitas às seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o Lucro Real (com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 mensais).
• CSLL: 9% sobre o Lucro Real.
• PIS: 0,65% sobre a receita bruta.
• COFINS: 4% sobre a receita bruta.
• Dedução das despesas de captação da base de cálculo do PIS/COFINS.

Essa modalidade de tributação exige uma apuração mais detalhada do lucro da empresa, considerando todas as receitas, despesas e custos reais. Embora mais complexa, a apuração do Lucro Real permite que a empresa deduza todas as despesas comprovadas, o que pode ser uma vantagem em cenários de alta despesa.

Como Podemos Ajudar Sua Securitizadora

Diante dessa complexidade e das exigências do Lucro Real, contar com uma contabilidade especializada em securitização é fundamental. A KGD Contabilidade possui o conhecimento aprofundado da Lei nº 14.430/2022 e de suas implicações fiscais, oferecendo:

Planejamento Tributário Estratégico: Análise detalhada de suas operações para identificar oportunidades de otimização fiscal dentro do regime do Lucro Real.

Apuração Precisa de Impostos: Garantia de que todos os cálculos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS estejam em total conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos de autuações.

Gestão Contábil Rigorosa: Assessoria completa na manutenção de registros contábeis detalhados e transparentes, essenciais para a apuração do Lucro Real.

Consultoria Especializada: Esclarecimento de dúvidas e suporte contínuo para as particularidades do seu negócio no ambiente regulatório atual.

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