Tudo o que você precisa saber sobre Empresas Simples de Crédito (ESC)

Em 2019, foi instituído um novo modelo de empresa privada: as Empresas Simples de Crédito (ESC). 

Esta modalidade de negócio realiza operações de empréstimo e financiamento exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Isso deve ser feito com os recursos próprios da ESC, ou seja, não é permitido tomar empréstimos em nome da empresa para fornecer recursos a terceiros.

E como é que se abre uma Empresa Simples de Crédito?

Primeiramente, é preciso escolher o tipo de empresa, a natureza jurídica da empresa:

  • Empresário Individual;
  • SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
  • Sociedade Limitada.

Então, você irá definir o valor do capital social e o município em que será sediada a ESC – lembrando que estas empresas podem atuar no seu próprio município e aqueles que fazem fronteira com ele. Depois de consultar a Prefeitura Municipal sobre sua viabilidade e exigências municipais, e obter o alvará de funcionamento, você deverá escolher o regime tributário:

  • Lucro presumido;
  • Lucro real.

Por fim, você deve realizar a abertura da empresa na Junta Comercial do seu estado e as inscrições tributárias – CNPJ e Inscrição Municipal. 

Não se esqueça que a Empresa Simples de Crédito não pode fazer operações com pessoas físicas, nem empresas de médio e grande porte! 

Mas afinal, quais são as operações que a ESC realiza​​?

  • Empréstimo;
  • Financiamentos;
  • Descontos de títulos de crédito.

Empresas menores ou pouco consolidadas no mercado optam por realizar estas operações com ESCs, pois grandes instituições financeiras normalmente apresentam números pouco atrativos na concessão de empréstimos e exigem muita burocracia. Por isso, as Empresas Simples de Crédito surgem como forma de aumentar as oportunidades de acesso ao crédito a pequenas empresas.

Na hora de abrir uma ESC ou fazer o planejamento tributário, a revisão e a adequação de uma já existente, é bom contar com uma assessoria jurídica de qualidade. Na KGD Contabilidade, somos especialistas em Empresas Simples de Crédito, realizamos gestão contábil, societária e de recursos humanos, e oferecemos uma assessoria tributária de excelência.

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