TJSP anula cobranças de ITCMD em casos relacionados a cotas sociais de empresas
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tem se fixado a favor dos contribuintes com relação à cobrança do Imposto
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tem se fixado a favor dos contribuintes com relação à cobrança do Imposto
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, publicada no início de junho, prevê condições para a utilização de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo
A nova tributação de fundos fechados entrou em vigor no início do ano. Ela estende a esses fundos a sistemática do come-cotas, que era aplicada
O ESG (Environmental, Social and Governance) é um conjunto de critérios e boas práticas ligadas a aspectos ambientais, sociais e de governança de uma empresa.